Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201046238De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para for...1457941201046238Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteDe acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial quando de tratar de menor de: A14 (quatorze) anos. B18 (dezoito) anos. C12 (doze) anos. D16 (dezesseis) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019491Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Tratase de uma lei ampla que tenta prote...Questão 457941200236062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de violência física sofrida por uma da...Questão 457941200275074Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o caso a seguir. Os pais de um menor se mudaram para outro estado em busca de oportunidades de trabalho. Como o menor estava em idade escolar e h...Questão 457941200582868Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles destacam-se os direitos à vida...Questão 457941200668447Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à imputabilidade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece queQuestão 457941201091549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração de lei (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019) estabelece que não poderá viajar para fora da c...Questão 457941201299876Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, às entidades governamentais e não governamentais e aos conse...Questão 457941201368351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n. 8.069/1990 garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de...Questão 457941201781195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, e, posteriormente, a Lei nº 8.069/1990 estabelecem os direitos da criança e do adolescente no Brasi...Questão 457941202009169Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço para crianças e adolescentes no país, pois foi a partir da sua promulgaçã...