Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201046403Sobre os atos administrativos, este atributo diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida...1457941201046403Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoSobre os atos administrativos, este atributo diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato. Trata-se da:APresunção de legitimidade.BTipicidade.CExigibilidade.DImperatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380851Direito AdministrativoA Prefeitura do Município Y precisa adquirir móveis para a nova escola, como quadros, mesas e armários. Qual modalidade de licitação seria a ideal?Questão 457941200402904Direito AdministrativoNo que se refere à estabilidade, de acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estáve...Questão 457941200433225Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a: I. Operação de crédito interno.II. Locação e compras.III. Gestão de...Questão 457941200915420Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha...Questão 457941201056568Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201685141Direito AdministrativoO procedimento previsto no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa passou por alterações. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 ...Questão 457941201698199Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequ...Questão 457941201982622Direito AdministrativoA administração não age em nome próprio, e, por isso, nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão — ter acesso ao que acontece com seus dir...Questão 457941201998057Direito AdministrativoNo excesso de poder ocorre exagero e desproporcionalidade entre a situação de fato e a conduta praticada pelo agente, o que não ocorre no desvio de po...Questão 457941202006084Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de prefe...