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Constitui crime de:
Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido: I. contra agente público; II. cont...
Sobre a Lei de Execuções Penais assinale a alternativa incorreta:
Com relação à Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso...
Não extingue a punibilidade:
Assinale a alternativa incorreta:
Quando não se distingue a autoria pessoal, pode(m) ser considerado(s) autor(res): I. Instituição(ções); II. Organização(ções); III. Comissão(ções); IV...
Se cometidos no estrangeiro, não se aplica a lei brasileira ao:
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de:
Nos termos do Código Penal, é isento de pena o agente que pratica o fato: