As competências públicas revelam-se em duas faces,...

Q: As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e

A) seu efetivo exercício pode ser delegado do superior hierárquico ao subordinado, com possibilidade de retomada pelo delegante e desde que a lei o preveja. | B) não exercidas pelo titular no prazo legal, devem ser avocadas por agente de igual ou superior nível hierárquico. | C) como são estabelecidas com caráter de instrumentalidade para cumprir o interesse público, podem ser modificadas de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade do superior hierárquico. | D) seu efetivo exercício pode ser transferido pelo titular a outro órgão ou agente de igual ou superior nível hierárquico, sem possibilidade de retomada e desde que a lei o preveja.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e

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