Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201046870Assinale a alternativa que contenha conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimen...1457941201046870Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAssinale a alternativa que contenha conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimento ilícito. AAceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.BPermitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.CFacilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas.DDoar à pessoa física ou jurídica, bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170525Direito AdministrativoAssinale o termo que expressa CORRETAMENTE o instrumento para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito, dependente de policia...Questão 457941200200884Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, o poder de polícia é uma prerrogativa da administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, ativi...Questão 457941200416828Direito AdministrativoQuanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços públicos podem ser:Questão 457941200463556Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações, não é aplicável a:Questão 457941200913227Direito AdministrativoA Lei nº 12.527/2011 prevê que seus procedimentos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seg...Questão 457941201503872Direito AdministrativoEm um país democrático, as agências reguladoras desempenham um papel importante na supervisão de setores como energia, telecomunicações e transporte.A...Questão 457941201614751Direito AdministrativoSão pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se s...Questão 457941201622966Direito AdministrativoA administração indireta abrange o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar, de forma...Questão 457941201928399Direito AdministrativoEm se tratando de Contratos Administrativos, leia o seguinte texto e responda: “Conferem à Administração um patamar de desigualdade em face do particu...Questão 457941201952851Direito AdministrativoNo contexto do regime dos servidores públicos federais no Brasil, assinale qual é o órgão responsável pela elaboração e manutenção do plano de carreir...