Conforme a Lei Maria da Penha, é forma de violência doméstica e
familiar contra a mulher
I a violência física, entendida como qualquer conduta que
ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II a violência psicológica, como constrangimento, humilhação,
manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição
contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade,
ridicularização ou ameaça.
III a violência sexual, entendida como participação em relação
sexual não desejada, impedimento de usar qualquer método
contraceptivo ou forçação ao matrimônio, à gravidez, ao
aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem,
suborno ou manipulação.
IV a violência moral, entendida como qualquer conduta que
configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de
seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais,
bens, valores, direitos ou recursos econômicos, incluindo os
destinados a satisfazer suas necessidades.
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