De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei n° 9.394/1996) cabe aos estabelecimentos
de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a
relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas
que estejam (X) do percentual permitido em lei.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.