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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei...

📅 2025🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Iporã do Oeste - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Iporã do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201046993
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) cabe aos estabelecimentos de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas que estejam (X) do percentual permitido em lei.


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