Assinale a opção correta no que concerne à prisão ...

Q: Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.

A) A prisão temporária, para a qual está previsto o prazo improrrogável de cinco dias, será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do MP. | B) Não se aplica à prisão temporária o entendimento jurisprudencial do STJ segundo o qual a mera gravidade do crime imputado à pessoa não é fundamento suficiente para justificar a sua segregação, antes de a decisão condenatória transitar em julgado. | C) Os presos sujeitos a esse tipo de prisão não são obrigados a permanecer separados dos demais detentos. | D) Está prevista, no procedimento da prisão temporária, a possibilidade de o juiz determinar que o preso lhe seja apresentado e que seja submetido a exame de corpo de delito. | E) Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, com base em qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso ou culposo, entre outros.

457941201047048

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão e Liberdade Provisória

Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.

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Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.

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Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.

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