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De acordo com a legislação brasileira (LDB nº 9394/96 Art. 8º), a organização da educação nacional estabelece-se por mei...

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457941201047073
Ano: 2017Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a legislação brasileira (LDB nº 9394/96 Art. 8º), a organização da educação nacional estabelece-se por meio de sistemas de ensino; neles ficam definidas as competências das esferas do Poder Público, as quais são:
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