“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os ...

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XXI, o poder...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Na responsabilização da pessoa jurídica, não deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sa...

Dos princípios básicos da Administração Pública, o que melhor traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discri...

Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.O prazo dec...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.O atributo da imperatividade é obrigatório nos atos administrativos.

Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito ...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade competente, diante da relevância da qu...

A competência que se reconhece ao Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e para ordenar e rever a atuação de seus agentes, es...

Variam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias. Porém, existem três fatores que de fato demarcam as diferenças ente as autarquias...