“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, qu...

Dos princípios básicos da Administração Pública, o que melhor traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discri...

Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.O prazo dec...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade competente, diante da relevância da qu...

A competência que se reconhece ao Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e para ordenar e rever a atuação de seus agentes, es...

Variam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias. Porém, existem três fatores que de fato demarcam as diferenças ente as autarquias...