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Analise as afirmativas a seguir. I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela p...
Leandro atua como Contador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Leandro NÃO poderá ser...
Tendo como base, exclusivamente, a Resolução nº 979/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Representar a Câmara Municipal em juízo, inclusive prest...
Certa lei municipal permitiu a condução de motocicleta no centro da cidade sem capacete, em desacordo com a legislação federal de trânsito. Consideran...
João e Leandro, servidores estáveis do Município de Espera Feliz, estão conversando sobre suas pretensões de aposentadoria,fazendo planos para o futur...
Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e, nos termos da Lei Complementar nº 013/2013, os cargos públicos serão providos p...
A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder pelo povo no município se dá, mediante, EXCETO:
A Lei Orgânica Municipal aduz que a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado certidões dos atos, contratos e decisões, de...
Maurício ocupa cargo público de nível superior na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Maurício po...
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal e legal utilizado pela Administração Pública para apurar a prática de infrações d...