Sobre a valorização imobiliária de bens particulares resultante da ...

O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência dos munícipios. As alíquotas deverão ser disciplinadas em lei ordinária, respeitadas as...

Considere a seguinte situação hipotética. Lei complementar municipal instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Anos depois, a l...

Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício. Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre...

No tocante ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. O partido político Z é proprietário de dois galpões no Município X, sendo um deles util...

Analise a situação hipotética a seguir. José é proprietário de um imóvel e pretende aliená -lo a Marcos. Marcos, então, sugere a José que eles constit...

Com base nas regras do Código Tributário Nacional, avalie o que se afirma acerca da solidariedade e da responsabilidade tributária. I - São solidariam...

São regras aplicáveis às garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, EXCETO:

Em relação às normas sobre Administração Tributária estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, avalie as afirmações. I - A dívida regularmente ins...