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Leia o excerto a seguir. “Exige que os atos da Administração Pública sejam pautados na honestidade, na probidade, na boa-fé de conduta, ou seja, o age...
Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia as afirmativas a seguir acerca dos requisitos dos atos administrativos. I. Objeto é o poder-dever atribuído a determinado agente público para pra...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do princípio da motivação.
Sabe-se que no ano de 2021, a Lei 8.429/92, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa, passou por várias mudanças. Considerando as alterações...
Leia as indicações a seguir. I. O servidor será aposentado compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de c...
Assinale a alternativa que contém um exemplo de documento para ato normativo.
Leia a afirmativa a seguir. “_________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha s...
O Terceiro Setor é composto pelas pessoas jurídicas de direito privado que não possuem finalidade lucrativa e exercem atividade de interesse social. S...
No que diz respeito as modalidades de licitação, assinale a alternativa INCORRETA.