Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201047636É correto afirmar, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que1457941201047636Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisÉ correto afirmar, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, queAperde a imunidade relativa ao IPTU, quando alugado a terceiros, o imóvel pertencente a entidades religiosas, ainda que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.Bé constitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem ainda que a base de cálculo seja idêntica a do imposto territorial rural.Co imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.Dé constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.Ea imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pela Constituição somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108551Direito TributárioVisando reduzir os efeitos da crise econômica, o Município Z institui por meio de lei com vigência de 5 (cinco) anos, moratória de impostos municipais...Questão 457941200137547Direito TributárioA empresa ABC Ltda. declarou imposto devido sujeito a lançamento por homologação, mas, por falta de recursos, não fez o pagamento dentro do vencimento...Questão 457941200188525Direito TributárioA competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertenceQuestão 457941200193797Direito TributárioAcerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:Questão 457941200690750Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006, ao disciplinar o tratamento diferenciado para a microempresa e para empresas de pequeno porte, determina que a atribui...Questão 457941201216349Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte:Questão 457941201369624Direito TributárioAssinale a alternativa em que está presente um imposto que possui imunidade específica.Questão 457941201484042Direito TributárioEstado da Federação aprovou lei autorizando a cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, com publicação em 31 de dezembro...Questão 457941201847979Direito TributárioFulano não possui residência conhecida. Contudo, sabe-se que atua profissionalmente, com habitualidade, prestando serviços no Município X. No curso de...Questão 457941201936285Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que