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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para PC-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.