A ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamen...

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

Ainda considerando a situação hipotética 1A5-I, assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade tributária dos sócios das pessoas jurídicas A...

Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de

No caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), deve-se aplicar subsidiariamente a legislação do imposto de rend...

Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.O imposto incidente sobre os rendimentos do trabalho assalariado, pa...

As empresas prestadoras de serviços à administração pública federal que gozarem de isenção tributária deverão informar essa condição no documento fisc...

Julgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.Caso determinado contribuinte tenha dois ou mais débitos tributários vencidos ...

Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente.A i...

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo admi...