Nos termos da Constituição Federal de 1988, são considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia:

São princípios gerais da atividade econômica:

É comum a angústia que assola os jovens após a conclusão do ensino médio, na escolha do curso de nível superior a realizar. Caio foi aprovado para rea...

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um imenso rol de princípios fundamentais, dentre os quais o que se relaciona à forma de governo é o:

Recentemente houve a aprovação da denominada lei da transparência, que determina aos órgãos públicos propiciar fácil acesso aos dados dos seus servido...

Epimedes é advogado, possuindo razoável clientela. Para aprimorar o uso do tempo no atendimento aos clientes, dividiu o escritório em duas seções: uma...

As eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Senado Federal compõ...

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, que visem à melhoria de sua condição social:

Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão está a propositura que pretende desmembrar...

Todo município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil. A referência à federativa significa que:

A impetração de Habeas Corpus, embora, na história constitucional brasileira tenha sido utilizada de forma alternativa, tem, na sua concepção clássica...