Em relação ao cálculo da compensação ambiental (CA), definida pela ...
🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Engenharia Ambiental e Sanitária
#Auditoria Ambiental#Avaliação de Impacto Ambiental#Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária#Gestão em Engenharia Ambiental#Licenciamento Ambiental
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Auditoria Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária, Gestão em Engenharia Ambiental, Licenciamento Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
Em relação ao cálculo da compensação ambiental (CA), definida pela fórmula CA = VR × GI, em que VR = valor de referência e GI = grau de impacto, em VR deverão estar incluídos os investimentos referentes a projetos e programas exigidos no licenciamento ambiental para mitigação de impactos negativos.