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Nos títulos de crédito, ensina-se que o devedor não é obrigado a mais, nem o credor pode querer outros direitos, que não aqueles declarados só express...
A respeito da escrituração das sociedades empresárias, vigora a seguinte regra:
Nas Sociedades Anônimas, é considerado controlador aquele que
Em relação ao protesto de títulos,
Em relação ao conceito de empresa e no tocante ao empresário, é correto afirmar:
No tocante ao estabelecimento e seus institutos comple- mentares, é correto afirmar que
As sociedades que visam uma finalidade lucrativa mediante o exercício de atividade não empresária denominam-se
No tocante às disposições gerais das sociedades e à sociedade em comum, é correto afirmar que
Quanto ao estabelecimento:
A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às m...