Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201048518A Lei Municipal n. 152 /2001, que institui o Código de Posturas do Município de Hidrolândia e alterações posteriores, es...1457941201048518Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de HidrolândiaA Lei Municipal n. 152 /2001, que institui o Código de Posturas do Município de Hidrolândia e alterações posteriores, estabeleceu em seu artigo 69, as seguintes proibições:APlantar nos corredores das estradas vicinais e rodovias municipais o Alecrim do Campo ou outras plantas que tenham espinhos ou que formem arbustos que prejudiquem a trafegabilidade de veículos.BFixar, nas árvores, matas ou vegetações protetoras de mananciais ou fundos de vales cabos, fios, placas, avisos ou quaisquer outros materiais; CPodar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar qualquer unidade da arborização pública; DDanificar, de qualquer forma as praças públicas;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013923Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei Munic...Questão 457941200197533Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores de Águas Lindas, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município é ...Questão 457941200237310Legislação Municipal (Goiás)Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitário...Questão 457941200934794Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Ordinária 655/2005, de Palmeiras de Goiás, considera-se infração a desobediência ou inobservância ao disposto nas normas legais e ...Questão 457941200943511Legislação Municipal (Goiás)Alicerçado no Código Tributário Municipal, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201485399Legislação Municipal (Goiás)Qual dos seguintes princípios NÃO está incluído na Política Municipal de Meio Ambiente, conforme descrito no Art. 5º do Código Municipal de Meio Ambie...Questão 457941201514353Legislação Municipal (Goiás)Com base no artigo 212 que define os conceitos relacionados a aplicação de medidas decorrente da fiscalização, é correto afirmar que:Questão 457941201824388Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica de Nova Glória, compete privativamente ao prefeito a seguinte atribuição:Questão 457941201875864Legislação Municipal (Goiás)Em consonância com a Lei 1.278/2020, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Palmeiras de Goiás, marque a alternativa correta:Questão 457941202047900Legislação Municipal (Goiás)Solene de Posse o vereador que for reeleito com maior número de votos. De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de Novo Gama, a ajuda de custo p...