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  4. Questão 457941201048701

Entre as alternativas abaixo citamos alguns dos itens que o Decreto...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de São Miguel do Oeste

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de São Miguel do Oeste.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201048701
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Oeste

Entre as alternativas abaixo citamos alguns dos itens que o Decreto n.º 10.308/2024, que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, define como competência do Conselho Municipal de Educação.


I. Elaborar e/ou alterar o seu Regimento Interno com aprovação por unanimidade de seus Conselheiros.


II. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino.


III. Aprovar os currículos e os cursos dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino.


IV. Fiscalizar e opinar na elaboração do Plano de Ensino de cada docente.


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