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Quanto às características das empresas públicas e das sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações . Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autár...
Os poderes administrativos são ferramentas de regulação da atuação da Administração Pública. Analise as afirmativas abaixo relacionadas a alguns poder...
Com relação as autarquias especiais quais são as formas que elas se caracterizam , assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal Titulo III Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer d...
O que se entende por Norma de Polícia Administrativa de Santa Rosa – RS?
Carvalho(2012) afirma: Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Basta essa razão para que precisem estar revesti...
A improbidade administrativa tem base legal na Constituição Federal de 1988. O dispositivo constitucional estabelece algumas sanções a serem aplicadas...
Acerca do controle judicial dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
Ato administrativo que dá ciência ao infrator da disposição legal infringida e da penalidade aplicada. A informação acima refere-se: