Considere que um servidor público que exerce suas atribuições em órgão licenciador forneceu a
terceiro o número de sua senha pessoal de acesso ao sistema de gerenciamento de processos e
licenças do órgão. De posse desse número, o terceiro emitiu a licença ambiental pendente para o
estabelecimento hoteleiro do qual era proprietário. Soube-se, também, que o terceiro transferiu
parte de suas quotas do empreendimento para a genitora do servidor público. Com a emissão da
licença ambiental, foi liberado o início das atividades do empreendimento. Com base apenas as
informações fornecidas, o servidor público