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Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de partic...
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos administrativos. Se determinado particular interpuser recurso administrativo perante a autoridade com...
A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Considere que o órgão responsável pela infraestrutura de transporte de determinada região repassou para outra pessoa jurídica a atribuição de executar...
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infrac...
Com relação à ética e à função pública, julgue o seguinte item.Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo ...
Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue. As estradas de ferro são consideradas bens imóveis da União.
A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.Caso seja fornecida certidão, a pedido de particular...
Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em determinado processo eleitoral,...
Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele d...