De acordo com a Lei 8.069/90, artigo 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observ...

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. Em conformidade com a Lei 8.069/90, artigo 131. O Conselho Tute...

“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança ...

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:

Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, conforme a Lei nº 8.069, de 13...

De acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Art. 112, quando constatada a prática de ato infracional por um adolescente, poderá o...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que o prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de:

"A criança e o adolescente têm direito à liberdade" (Art. 15, ECA - Lei n.º 8.069 de julho de 1990). A respeito dessa afirmação é CORRETO afirmar que:...

À luz da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar, em relação à colocação de...

O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...