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  4. Questão 457941201049106

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Caso ...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-DF📚 Direito Processual Penal
#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Apelação Criminal, Recursos no Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201049106
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal
Texto associado
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal. 

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Caso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no prazo de cinco dias, devendo apresentar as razões recursais em oito dias.

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