Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmen...

Em ação civil pública ajuizada por associação representativa dos servidores públicos estaduais, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade de...

O servidor X, exercendo sua função, não lembrava quais são os bens da União que são elencados na constituição vigente. Após a leitura do Art. 20 da ci...

Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

Considerando a importância que o constituinte originário deu à família, diversos mecanismos de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem...

Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. Sã...

Os direitos políticos no Brasil permitem, sob determinadas condições, que qualquer brasileiro possa concorrer a cargos políticos. Algumas dessas condi...

Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:

Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunci...

De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte derivado classifica-se em: