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Quanto aos pressupostos processuais, assinale a alternativa correta.
Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva, de interesses juridicamente p...
Cláudia e Rodrigo eram sócios em uma empresa de marketing. Após muitos anos de sociedade, Cláudia, desconfiada de que Rodrigo estava desviando valores...
No que diz respeito à revelia, considerando o atual entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação à formação, suspensão e extinção do processo.
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que co...
Empresa de serviços contábeis sagrou-se vencedora em ação indenizatória movida em face de determinado Município. A sentença condenatória transitou em ...
No que se refere à sentença, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando o juiz
Na decisão que conceder a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso, ressaltando-se que:
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosféric...