A sociedade empresária Delta S/A é contribuinte de tributo sujeito
a lançamento por homologação devido ao estado Zeta. A partir da
revisão de seus livros e documentos fiscais e comerciais, a
auditoria interna da Delta observou que o setor de contabilidade
cometeu equívocos nas declarações, o que culminou em
pagamento a menor do tributo em diversos meses do exercício
financeiro de 2023. Sabe-se, ainda, que o índice de atualização de
débitos referente ao tributo no estado Zeta é a taxa Selic, assim
como o pagamento a destempo da exação enseja a aplicação de
multa moratória fixada em 20% do valor do tributo.
Com a identificação do erro e inexistindo qualquer procedimento
administrativo ou medida de fiscalização promovidos pela
Administração Tributária estadual, há interesse do conselho de
administração da Delta S/A de cumprir suas obrigações tributárias
o mais rápido possível, com o menor ônus tributário viável
decorrente das penalidades tributárias em função da mora.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que a multa
moratória no valor de 20% do tributo deve ser excluída: