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Com relação ao concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal. ( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as...
Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.
Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
A aplicação da lei penal no tempo e no espaço é tratada nas partes gerais do Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.Sobre a aplicação da lei pe...
O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público: