De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

Q: De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

A) Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado. | B) O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente. | C) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. | D) A representação será irretratável depois de recebida a denúncia. | E) O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado.

457941201049303

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Causas de Extinção da Punibilidade | Ação Penal | Perdão do Ofendido

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

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