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De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre out...

📅 2024🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de Fátima do Sul - MS📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Fátima do Sul - MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201049307
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Fátima do Sul - MSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras incumbências, os Estabelecimentos de Ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu Sistema de Ensino, terão que notificar ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de qual percentual permitido em lei?
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