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Leia o texto abaixo para responder às questões 116 e 117. A Lei nº 8.112/190 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das au...
Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilid...
Conforme o disposto no artigo 95, da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial,...
Concernente a bens públicos, assinale a assertiva correta.
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.784/1999, o administrado tem direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados....
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.“No contrato, os interesses são __________...
Em relação à Lei nº 8.112/1990,são consideradas retribuições, gratificações e adicionais, exceto:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, alguns órgãos e entidades da Administração Pública federal são obrigad...
O município de Itabirito/MG, necessitando melhorar o transporte público, essencial aos munícipes, resolveu fazer licitação de empresas para prestação ...