Os poderes administrativos representam instrumentos que, empregados...

Observe as afirmações a seguir, a respeito de ser dispensável a licitação para contratações por fundação:I - que envolvam transferência de tecnologia ...

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou...

Quando a Administração Pública, ao atuar no exercício de sua discrição, deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia c...

O caput do artigo 37 da Lei Maior enumera os seguintes princípios básicos da Administração Pública: legalidade - impessoalidade - moralidade - publici...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133, de 1º de abril de 2021), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Admin...

Observe as afi rmativas a seguir, com relação à abrangência da Lei nº 14.133/2021. I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Es...

A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas situações especiais que podem acometer os s...

A Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecno...

São critérios de julgamento, previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/2021:

Uma equipe de engenheiros, pensando em implementar ações sustentáveis para redução do consumo de água em edificações, identificou na Lei 14.133/2021 u...