Relativamente ao acordo de compensação de horas na...

Q: Relativamente ao acordo de compensação de horas nas jornadas de trabalho, assinale a alternativa correta, tendo como parâmetro do disposto na CLT.

A) É nulo de pleno direito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito. | B) A prestação de horas extras com habitualidade descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas. | C) É vedado às partes estabelecer regime de compensação de jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. | D) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. | E) O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, sendo indevido apenas o respectivo adicional.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho

Relativamente ao acordo de compensação de horas nas jornadas de trabalho, assinale a alternativa correta, tendo como parâmetro do disposto na CLT.

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