Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201049718O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa automática de nulidade, independentem...1457941201049718Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Texto associadoConsiderando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa automática de nulidade, independentemente da existência de prejuízo à defesa do interessado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034429Direito AdministrativoTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, os administrados poderão formular as alegações e apresentar...Questão 457941200242690Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. O leilão será precedido da divulgação do edital em ...Questão 457941200392264Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.A atividade centralizada é aquela...Questão 457941200487426Direito AdministrativoCom relação à administração, julgue o item subsecutivo.A criação das agências reguladoras decorre do aumento da intervenção direta do Estado. É um mod...Questão 457941200533157Direito AdministrativoNo que se refere aos agentes públicos, julgue o item. As pessoas contratadas por tempo determinado, mediante seleção simplificada, para atender necess...Questão 457941200897199Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item. Por ser integrante da pessoa jurídica de direito público à qual está vinculado, o órgão com ela se...Questão 457941200961673Direito AdministrativoAcerca do poder regulamentar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201678267Direito AdministrativoNo que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item. Quanto à o...Questão 457941201992734Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao res...Questão 457941202010858Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.Nos processos administrativos, é facultado à Administração Pública agir contraria...