É transferir a outrem, por ato voluntário, o domínio de alguma cois...

Os serviços públicos deverão ser prestados pelo Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. Sobre o regime de concessão e perm...

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurí...

Nas alternativas abaixo, constam quatro exemplos de documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras. Dentre eles, apenas a defi...

Devido a inúmeras reclamações por parte da comunidade escolar, a Secretaria de Educação de determinado município criou internamente mais duas coordena...

Não é uma Espécie de Ato Administrativo:

Josias necessita de uma certidão de tempo de serviço para apresentar ao INSS para dar entrada no pedido de aposentadoria. O mesmo solicita esta certid...