O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou ...

Q: O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem,

A) é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial de registro e seus subordinados. | B) somente pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública e se provada a ocorrência de prejuízo. | C) é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial e de registro. | D) só pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública.

457941201049784

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular

O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem,

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