Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201049784O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ôn...1457941201049784Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento ParticularO ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, Aé considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial de registro e seus subordinados. Bsomente pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública e se provada a ocorrência de prejuízo. Cé considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial e de registro. Dsó pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287410Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta hipótese em que, de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada, somente, a pena de multa: se o criminoso...Questão 457941200459217Direito PenalSobre os crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200562136Direito PenalAuxiliar autor de crime a que é cominada pena de reclusão a subtrair-se à ação de autoridade pública configura crime deQuestão 457941200858320Direito PenalA falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime deQuestão 457941201057349Direito PenalA respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º , da Lei nº 11.343/06), é correto afirmar queQuestão 457941201107809Direito PenalMidas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu...Questão 457941201190992Direito PenalA penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão emQuestão 457941201444908Direito PenalCidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por ativ...Questão 457941201668356Direito PenalPrescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,...Questão 457941201925939Direito PenalTendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.