Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201049792Segundo disposição literal do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que1457941201049792Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pilõezinhos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalSegundo disposição literal do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que Aa responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, inclusive quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.Ba solidariedade em Direito tributário comporta benefício de ordem. Cnos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem pessoalmente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.Dsão solidariamente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.Eos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, mesmo que conste do título a prova de sua quitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084056Direito TributárioNo Direito Tributário Brasileiro:Questão 457941200087226Direito TributárioNo âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,Questão 457941200226641Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional:Questão 457941200617968Direito TributárioConsiderando as normas gerais de direito tributário presentes no Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir. I- A menos que a lei disponha ...Questão 457941200708960Direito TributárioA competência tributária municipal inclui, entre outros, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Analise as seguintes asserti...Questão 457941200992346Direito TributárioRelativamente a um imposto cujo lançamento se dá por declaraçãoQuestão 457941201038077Direito TributárioUm dos pontos sensíveis ao se falar em reforma tributária é a repartição das receitas tributárias entre os entes federativos. A Constituição da Repúbl...Questão 457941201102607Direito TributárioSegundo a Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2003, no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e...Questão 457941201482977Direito TributárioEm vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941202052245Direito TributárioNo que diz respeito às contribuições sociais, dispõe a Constituição Federal: