Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201049838Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação ...1457941201049838Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaConforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, prescreverá em A4 (quatro) anos.B2 (dois) anos.C5 (cinco) anos.D3 (três) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129918Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n. º 34/2011, suspendem a contagem da licença prêmio I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneraç...Questão 457941200307837Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a prestação de serviço extraordinário, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar queQuestão 457941200825294Legislação Municipal (São Paulo)No que concerne às abras e serviços municipais, dispõe a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba queQuestão 457941200828520Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeir...Questão 457941200863200Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de subsidio, não será considerada a licença do Prefeito, como se em exercício estivesse, na hipótese de licençaQuestão 457941201041817Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal n.º 5.307/2009, para usufruir de benefícios previdenciários, os pais terão de comprovar a sua dependência econômica por meio d...Questão 457941201072682Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, perderá o mandato o membro efetivo do Conselho Fiscal que deixar de comparecer a ________ reuniões consecutiv...Questão 457941201345978Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 135, NÃO faz parte das proibições ao servidorQuestão 457941201419879Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, sobre a sindicância, concluída a produção de provas ou a oitiva do sindicado, será ele cientificado para o...Questão 457941201472072Legislação Municipal (São Paulo)Os atos do Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba devem observar a forma de portaria na hipótese de