Em relação ao conselho de justificação, assinale a...

Q: Em relação ao conselho de justificação, assinale a opção correta.

A) O funcionamento e a deliberação desse conselho poderão ocorrer com a presença e voto da maioria de seus membros. | B) Compete ao ministro da Defesa a instauração desse conselho. | C) É vedado à autoridade competente para a nomeação desse conselho indeferir pedido de instauração do conselho com lastro nos antecedentes do oficial a ser julgado e pela natureza da infração imputada, sob pena de ser acusada de usurpação da competência do órgão julgador. | D) Julgada procedente a justificação, com a ratificação da autoridade competente, o processo será arquivado. | E) A competência para conhecer, processar e julgar a justificação, após a colheita dos elementos informativos pela autoridade militar, em qualquer caso, é do STM, por representação do MP atuante nessa corte, independentemente do trânsito em julgado do processo originário.

457941201049868

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Estrutura Organizacional

Em relação ao conselho de justificação, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao conselho de justificação, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao conselho de justificação, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar