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Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Compete à Comissão de Ética da Justiça ...
Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também...
O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.
Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generai...
O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.
Caso dois oficiais-generais tomem posse, simultaneamente, como ministros do STM, no desempate da antiguidade a ser considerada entre eles, nos novos c...
Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.
O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.
Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. É dever fundamental do servidor da just...
Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.