Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de...

Question 1

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUB📚 Direito Administrativo

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Atos de Improbidade Administrativa e Sanções.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201049932

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

A infração praticada por Maria caracteriza-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200905883Direito Administrativo

Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue o item a seguir. Decorre do princ...

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Questão 457941200935513Direito Administrativo

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item que se segue. A interação entre o órgão e a contratada deve ser realizada, essencia...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Questão 457941201123875Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.No ...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201626392Direito Administrativo

Com relação ao controle da administração e ao poder de polícia administrativa, julgue o item seguinte.O poder de polícia administrativa, que incide so...

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos

Question 2

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUB📚 Direito Administrativo

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Atos de Improbidade Administrativa e Sanções.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201049932

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

A infração praticada por Maria caracteriza-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

A

B

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Conforme entendimento do STF, com base na teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadora...

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Julgue o item subsequente, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.No ...

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