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De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo com...
Bon Jovi recentemente tomou posse em cargo público no Município de Santa Rosa. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele ser...
Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Panambi, é de competência do Município, em comum com a União e o Estado, entre outros: I. Zelar pela...
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o período da licença-maternidade tem...
A Lei Orgânica do Município de Gramado pode ser emendada mediante proposta: I. De Vereador. II. Do Prefeito. III. De eleitores do Município. Quais est...
Para os efeitos da referida Lei, o servidor público estável do Município de Itaqui só perderá o cargo: I. Nos casos em que o órgão legislador aceitar ...
Ainda sobre as avaliações a que nossa mais recente servidora, Antonieta, será submetida, de acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicac...
Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA.
O Art. 20 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de ef...
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.NÃO c...