Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201050080Os Municípios A, B, C e D localizados em um mesmo estado da federação brasileira desejam instituir um consórcio público....1457941201050080Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosOs Municípios A, B, C e D localizados em um mesmo estado da federação brasileira desejam instituir um consórcio público. Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal no 6.017/07, é correto afirmar queAse o consórcio público se revestir de personalidade jurídica de direito privado, dispensa-se a observação das normas de direito público no que concerne à admissão de pessoal.Bo contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções e a demora na ratificação não poderá ser penalizada. Cno protocolo de intenções não é necessário haver prévia definição do número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia geral. Dos entes consorciados, isolados, não são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.Eos municípios A, B, C e D consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091870Direito AdministrativoConsiderando que, no âmbito dos contratos firmados com a Administração, deve prevalecer a supremacia do interesse público, admite(m)-se, como cláusula...Questão 457941200421324Direito AdministrativoConsidere que Francisco foi aprovado no concurso público da Cidade X para o cargo de leiloeiro (código LL-NM), cujo um dos requisitos para investidura...Questão 457941200522385Direito AdministrativoNa ocorrência de alteração unilateral do contrato administrativo, os acréscimos não podem exceder do valor inicial do contrato, nos casos de serviços ...Questão 457941200602370Direito AdministrativoDe acordo com a organização administrativa no Brasil, pertencem à administração pública indireta asQuestão 457941200911510Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar sobre as garantias contratuais nos contratos administrativos queQuestão 457941201421025Direito Administrativo“À época, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, havia nos presídios estaduais pelo menos 3.988 detentos,...Questão 457941201489779Direito AdministrativoA respeito da concessão de serviço público, é correto afirmar queQuestão 457941201707722Direito AdministrativoMaria das Couves, usuária do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município X, sofreu lesão no rosto após súbita freada do ônibus no qual ...Questão 457941201801818Direito AdministrativoA extinção da concessão do serviço públicoQuestão 457941201824072Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do direito administrativo brasileiro.