Relativamente à Lei nº 8.072/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É consi...

Analise o seguinte caso: Após uma festa noturna na região serrana, o Guarda Municipal Guiomar Fagundes flagrou alguns adolescentes com 50 gramas de ma...

No que diz respeito à aplicação da lei penal, analise as assertivas a abaixo:I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mai...

Ao atender uma ocorrência de acidente de trânsito, um guarda municipal constatou tratar-se de pessoa maior de 18 anos com deficiência intelectual grav...

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico)...

A Lei nº 10.826/2003 instituiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Ministério da Justiça, que tem circunscrição em todo o território nacional. Seg...

Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes: I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de r...

Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.968/2019, que se refere ao ato de incitação ao suicídio. No que se refere às alterações dispostas na r...

Um policial, que possuía porte de uma arma, não observou as cautelas necessárias para impedir que seu sobrinho, que é portador de deficiência mental, ...

Durante sua atividade de proteção ao patrimônio em um parque municipal com grande área de vegetação, um guarda municipal encontrou um canteiro, de apr...

A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece n...