Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em ...

Q: Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo ano, uma nova lei penal foi promulgada, aumentando a pena para esse delito. A partir da situação hipotética precedente, assinale a opç

A) A nova lei penal não se aplica a Sônia, pois o citado princípio impede a retroatividade da legislação penal mais gravosa. | B) Sônia só poderia ser submetida à pena estabelecida na nova lei se houvesse cometido crime grave. | C) Aplica-se a Sônia a nova lei penal, mais gravosa. | D) O citado princípio só se aplica a casos já sentenciados, não influenciando processos em andamento, exceto quando a nova lei for mais benéfica ao réu. | E) A nova lei penal pode ser aplicada retroativamente a Sônia, desde que ela não tenha sido julgada até a data de promulgação da lei.

457941201050119

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo ano, uma nova lei penal foi promulgada, aumentando a pena para esse delito.

A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta conforme o princípio da irretroatividade da lei penal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo a...

Questões relacionadas para praticar

Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo a...

Questões relacionadas para praticar