Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia, a...

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta do servidor que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infraçã...

O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP, I. configura-­se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de docum...

A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:

O funcionário público ofendido no exercício de sua função

A respeito da extinção da punibilidade, nos crimes ambientais, nos termos da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternat...

É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,

No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados

Suponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo d...