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  4. Questão 457941201050196

Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código T...

📅 2023🏢 FUMARC🎯 AL-MG📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Procedimento de Lançamento Tributário#Obrigação Fiscal#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUMARC no concurso para AL-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Procedimento de Lançamento Tributário, Obrigação Fiscal, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201050196
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
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