Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201050196Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:1457941201050196Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaSobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:AA responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável.BSão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.CO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.DA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015605Direito TributárioEm caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direi...Questão 457941200346207Direito TributárioAo disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que podeQuestão 457941200379863Direito TributárioNÃO se refere a receitas tributárias que devem ser repartidas em benefício dos municípios:Questão 457941200456648Direito TributárioDe acordo com o art. 142, do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lança...Questão 457941200469716Direito TributárioTião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo...Questão 457941201130119Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETOQuestão 457941201308419Direito TributárioLeia com atenção a ementa abaixo.RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMUNIDADE – IOF – ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS – RENDAS – OPERAÇÕES F...Questão 457941201440139Direito TributárioAnalise a seguinte afirmação: “Não basta, no Direito Tributário, a razoável equivalência entre o fato e a hipótese legal caracterizadora dos modelos a...Questão 457941201775848Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento éQuestão 457941201924811Direito TributárioEntre as exigências abaixo, assinale aquela que se refere a um preço público: