///
O regime estatutário é composto de regras que regem a relação dos Estados e dos servidores públicos com base no estatuto do ente público e cada ente d...
Os concursos devem ser abertos por edital específico, em que devem constar todas estas informações, EXCETO:
Os cargos transitórios serão automaticamente extintos no ato de sua vacância, no desligamento definitivo dos respectivos ocupantes nas situações lista...
Segundo Hely Lopes Meirelles: “Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenh...
Assinale a alternativa incorreta no que se refere a processos administrativos:
Conforme a Lei 14.133/2021 (denominada nova lei das licitações), são modalidades de licitação:
A Lei n.º 8.429 disciplina a Improbidade Administrativa e estabelece alguns procedimentos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, d...
De acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 200/67, e suas alterações, a Administração Federal compreende:
Sobre a alteração dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar que
Segundo a doutrina pátria, o controle da administração é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para a fiscalização e revisão da ativida...