Carla alega ser vítima de um crime de extorsão ...

457941201050321

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal

Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;

não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;

cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;

cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;

diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal

não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;

não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;

cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;

cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;

diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.

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