Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941201050348Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.É proibido delegar entre estados ...1457941201050348Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de FortalezaConsiderando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.É proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350453Legislação Municipal (Ceará)Considerando a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que estabelece as competências do município, julgue o item a seguir.Compete ao estado do Ceará,...Questão 457941200548587Legislação Municipal (Ceará)Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item ...Questão 457941201223987Legislação Municipal (Ceará)Conforme a Lei Complementar n.º 305/2021 do município de Fortaleza, compete ao Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria das Finanças de For...Questão 457941201345869Legislação Municipal (Ceará)Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos ...Questão 457941201410522Legislação Municipal (Ceará)Julgue o item subsecutivo, em relação ao processo administrativo tributário a que se refere a Lei Complementar n.º 305/2021.Para a contagem de prazos ...Questão 457941201465808Legislação Municipal (Ceará)Considerando a Lei Orgânica e o Código Tributário do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.A Lei Orgânica do município de Fortaleza pode ser ...Questão 457941201626976Legislação Municipal (Ceará)Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.O rol de taxas cobradas pelo município de Fortaleza, conforme p...Questão 457941201705461Legislação Municipal (Ceará)Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item ...Questão 457941201771924Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue o item subsecutiv...Questão 457941202056913Legislação Municipal (Ceará)Com base na Lei n.º 6.794/1990, que corresponde ao Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, julgue o item subsequente. O adicional por tempo...